POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

INTRODUÇÃO AO MODO COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

• A presente Política de Proteção de Dados define o modo como Luxottica recolhe e trata os seus dados pessoais enquanto utilizador do Site (a seguir «utilizador», «utilizadores», «titular dos dados» ou «você») nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (a seguir «RGPD») e do Decreto Legislativo italiano 196/2003, de acordo com a sua última alteração e integração (a seguir «Código da Privacidade»).
• Conforme descrito abaixo de forma mais detalhada, a Luxottica trata os seus dados pessoais para lhe fornecer os seus produtos e serviços, bem como para lhe permitir a participação em programas de adesão, concursos e eventos organizados por Luxottica para os seus clientes. Se pretender receber as últimas notícias, propostas e promoções apresentadas sobre Luxottica, esta procederá ao tratamento - com o seu consentimento prévio - dos seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de marketing, personalizadas e de acordo com as suas preferências e interesses. Em todo o caso, a Luxottica procederá ao tratamento dos seus dados pessoais de forma segura, adotando todas as medidas de segurança adequadas, e só permitindo o acesso aos seus dados pessoais a pessoas autorizadas e a terceiros localizados na UE e nos Estados Unidos, de acordo com as modalidades previstas nas leis de proteção de dados aplicáveis.
• Todos os dados pessoais por si fornecidos através deste Site são utilizados exclusivamente para as Finalidades e de acordo com as modalidades seguidamente descritas.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS E ONDE/COMO SÃO RECOLHIDOS?

A Luxottica trata os seus dados pessoais que são recolhidos diretamente de si e de outras fontes, como descrito nas categorias de dados pessoais abaixo indicadas (a seguir conjuntamente referidos como «Dados Pessoais»):

Dados Pessoais fornecidos diretamente por si
A Luxottica trata as seguintes categorias de Dados Pessoais fornecidos diretamente por si:

• Informações identificáveis fornecidas durante o processo de registo, a criação de uma conta no Site, ao fazer a sua encomenda ou ao participar em programas de adesão, concursos e eventos da Luxottica, designadamente, nome e apelido, endereço de e-mail, ID de utilizador, palavra-passe, género, país de residência, endereço postal e números de telefone;
  • Les informations identifiables fournies lors du processus d’inscription, de la création d’un compte sur le site web ou lors de la réalisation de votre commande ou de votre adhésion aux programmes d’engagement de Luxottica, aux concours et aux événements, telles que le nom et le prénom, l’adresse électronique, le nom d’utilisateur, le mot de passe, le genre, le pays de résidence, l’adresse postale et les numéros de téléphone;
  • Informações e dados financeiros relacionados com o seu cartão de crédito para a compra de produtos através do Site;
  • Informação constante de eventual correspondência ou de pedidos enviados por si para a Luxottica ou questões que lhe tenham sido dirigidas pela Luxottica em caso de comunicação de problemas relativos ao nosso serviço no Site ou a produtos comprados;
  • Informação relativa ao perfil da sua rede social, no caso de este ser público e se decidir entrar no Site através de aplicações de redes sociais ou ligar a sua conta Luxottica aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e partilhar as suas ações através do Site nesses canais através dos respetivos plug-ins (por ex., Facebook Connect, I like, fb share, etc.). Se decidir partilhar essa informação, os Dados Pessoais publicados no perfil da sua rede social serão recolhidos pelo Site e tratados para as funções correspondentes. Assim, a utilização desse plug-in implica a partilha das respetivas ações e informações nessas redes sociais.

Dados pessoais obtidos a partir de sistemas de rastreamento automático quando navega no Site e utiliza os seus serviços

• A Luxottica trata as seguintes categorias de Dados Pessoais recolhidos através dos sistemas de rastreamento automático quando navega no Site e utiliza os seus serviços:
  • Informações relativas à sua utilização do Site. Por razões de segurança, a Luxottica trata os ficheiros de registo relativos a cada sessão quando o utilizador acede à sua conta, bem como informações sobre transações de pagamento que serão processadas através do fornecedor de pagamentos eletrónicos;
  • Informação sobre navegação recolhida quando navega no Site. A Luxottica utiliza algumas tecnologias (por exemplo, cookies e sistemas de rastreamento automático) que recolhem automaticamente certos elementos de informação relacionados com a forma como o utilizador usa o Site, designadamente, o endereço IP ou outro código único do dispositivo (computador, telemóvel ou outros dispositivos) usado pelo utilizador para navegar no Site, identificação como utilizador registado ou não, informação técnica que pode incluir a origem do URL do utilizador, informação sobre o navegador, língua utilizada. Esta informação ajuda-nos a melhorar continuamente a experiência de navegação e os mecanismos de compra de produtos e serviços da Luxottica, e a monitorizar o funcionamento do Site. Esta informação inclui apenas dados estatísticos referentes às ações realizadas pelo utilizador, e não visa ser associada aos dados de identificação do utilizador. Em todo o caso, os dados de navegação só conseguem identificá-lo quando combinados com a sua informação de identificação pessoal.

Para mais informações sobre a utilização de Dados Pessoais recolhidos através de cookies e de sistemas de rastreamento, queira, por favor, ler atentamente a Política de Cookies da Luxottica aqui descrita.

PARA QUE FINALIDADES E POR QUE RAZÃO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Luxottica trata os seus Dados Pessoais para as seguintes Finalidades:

Finalidades Contratuais - necessidade de fornecer os nossos produtos e serviços

• a Luxottica trata os seus Dados Pessoais para as Finalidades necessárias à prestação de serviços e de produtos propostos através do Site e, em especial, para as seguintes Finalidades Contratuais:
  • Permitir registar-se no Site e criar a sua própria conta;
  • Fornecer os serviços disponíveis através do Site (por ex., gestão do processo de registo e de acesso à conta, gestão da conta, o lembrete para os produtos no carrinho de compras, etc.);
  • Gerir a venda de produtos e encomendas on-line, e para fornecer produtos e serviços;
  • Processar pagamentos e pagamentos eletrónicos, e também no que se refere às obrigações de faturação;
  • Prestar serviços de venda e pós-venda (incluindo, por exemplo, prevenção de fraude, devoluções, caução de garantia e apoio ao cliente), e também para enviar para os utilizadores de comunicações operacionais relativas ao fornecimento do serviço ou produtos, vendas e assistência pós-venda;
  • Responder aos pedidos do utilizador (por ex., gestão de pedidos de informação, marcação de exames à vista, fornecimento da funcionalidade «partilhar com um amigo», para o notificar com a funcionalidade «já temos em stock», etc.);
  • Permitir a sua participação nos programas de adesão da Luxottica;
  • Permitir a sua participação em concursos e iniciativas organizadas pela Luxottica.
• As atividades de tratamento de dados para Finalidades Contratuais são necessárias para o fornecimento dos produtos e dos serviços solicitados. Se não pretender que os seus Dados Pessoais sejam tratados para estes fins, a Luxottica ver-se-á impedida de lhe fornecer os produtos e os serviços solicitados.

Finalidades Jurídicas – para cumprimento de obrigações jurídicas

• A Luxottica pode tratar os seus Dados Pessoais para assegurar o cumprimento de obrigações jurídicas e, em especial, para as seguintes Finalidades Jurídicas:
  • Cumprimento das exigências previstas na lei, em regulamentos, protocolos e na legislação nacional e da UE;
  • Execução de decisões das autoridades públicas.
• As atividades de tratamento de dados para Finalidades Jurídicas são necessárias, dado que são exigidas pela legislação aplicável. Se não pretender que os seus Dados Pessoais sejam tratados para estes Finalidades, não poderá utilizar o Site.

Finalidades de Comercialização – pode decidir se pretende a utilização dos seus dados pessoais para efeitos das nossas atividades de marketing

• a Luxottica trata, mediante o seu consentimento prévio, os seus Dados Pessoais, para as seguintes Finalidades de Comercialização:
  • Enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por ex., por e-mail, telefone, SMS/MMS, correio postal, rede social e boletim informativo) relacionadas com os produtos, serviços, iniciativas e eventos da Luxottica. Além disso, de acordo com o artigo 130.º, n.º 4, do Código da Privacidade italiano, se já for cliente da Luxottica, a Luxottica pode enviar-lhe comunicações comerciais por e-mail sobre produtos, eventos e serviços semelhantes aos que já lhe são fornecidos, salvo se se opuser a esse tratamento no momento da recolha e aquando do envio de cada mensagem. Com efeito, pode optar por não participar, em qualquer momento, seguindo as instruções apresentadas em cada comunicação;
  • Realizar análises estatísticas sobre os clientes.
• As atividades de tratamento de dados para Finalidades de Comercialização estão sujeitas ao seu consentimento prévio ou à sua oposição nos termos do acima mencionado artigo 130.º, n.º 4, do Código da Privacidade italiano. Pode livremente decidir não fornecer Dados Pessoais para Finalidades de Comercialização, bem como retirar o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento dos Dados Pessoais: neste caso, a Luxottica não enviará comunicações de marketing com o intuito de o manter informado sobre propostas e promoções relativas aos produtos, serviços e iniciativas da Luxottica.

Finalidades de Segmentação e de Definição de Perfil – pode decidir se pretende comunicações de marketing mais adaptadas às suas necessidades

• Se deu o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para Finalidades de Comercialização, a Luxottica pode tratar os seus Dados Pessoais para Finalidades de Segmentação para analisar os seus Dados Pessoais referentes ao volume de gastos, à categoria de produtos, à sua data de nascimento e aos métodos de compra relacionados com atividades efetuadas para Finalidades de Comercialização. Esta atividade é realizada por Luxottica com base no seu interesse legítimo na prestação de um serviço de acordo com as suas necessidades, em consonância com os seus direitos dada a quantidade limitada de Dados Pessoais tratados. O tratamento de Dados Pessoais para Finalidades de Segmentação está abrangido nas Finalidades de Interesse Legítimo para os quais remetemos no parágrafo seguinte.
• Caso tenha consentido na instalação de cookies e de outras tecnologias através do banner solicitado no nosso Site, para além do acima referido, a Luxottica tratará os seus Dados Pessoais para Finalidades de Definição de Perfil para poder analisar os seus interesses e preferências, incluindo dados de navegação referentes especificamente a páginas consultadas e a produtos visualizados no Site, para, com base nesses dados, poder propor serviços personalizados e enviar comunicações de marketing. Esta atividade é realizada pela Luxottica com base no interesse legítimo da Luxottica de prestar um serviço de acordo com as suas necessidades, em consonância com os seus direitos, atendendo ao consentimento dado através do banner de cookies e em conformidade com a nossa Política de Cookies. Esta atividade permitirá à Luxottica fornecer-lhe propostas mais adaptadas ao seu perfil. O interesse legítimo consiste na necessidade de a Luxottica otimizar as comunicações de marketing e é contrabalançado pela necessidade de lhe fornecer informações que considera serem relevantes para si.

Finalidades de Interesse Legítimo - os direitos de Luxottica e os seus direitos são devidamente ponderados, salvo eventual oposição da sua parte

• Para além do tratamento para Finalidades de Segmentação e de Definição de Perfil, a Luxottica também trata os seus Dados Pessoais para outras Finalidades de Interesse Legítimo e, em especial, para:
  • Instaurar ou contestar ações judiciais em tribunal ou em processos administrativos ou extrajudiciais relacionados com os direitos de Luxottica, das empresas do seu grupo e/ou dos seus representantes, acionistas, administradores e diretores;
  • Permitir a gestão técnica do Site e do seu funcionamento, incluindo a resolução de eventuais problemas técnicos, a realização de testes, atualizações e aperfeiçoamentos que não possam ser realizados com dados que não sejam de natureza pessoal;
  • Evitar ou identificar atividades fraudulentas ou utilizações indevidas do Site ou contra o grupo Luxottica e/ou os utilizadores do Site;
  • Realizar uma eventual fusão, venda de ativos, transferência da totalidade ou de uma parte substancial da sua atividade, ou operação de financiamento, mediante a divulgação e transferência dos Dados Pessoais a terceiros ou a partes envolvidas na transação como participantes na operação;
  • Efetuar inquéritos e estudos de mercado relativos a produtos e a serviços da Luxottica por correio, telefone ou correio eletrónico;
  • Anonimizar Dados Pessoais, a fim de realizar análises estatísticas.
• O tratamento dos seus Dados Pessoais no âmbito das Finalidades de Interesse Legítimo e de Segmentação acima mencionados é efetuado nos termos do artigo 6.º, alínea f), do RGPD, para a prossecução do interesse legítimo da Luxottica, o qual é devidamente ponderado com o seu interesse, uma vez que o tratamento de dados é realizado dentro dos limites estritamente necessários para a realização dessas atividades económicas. Essa atividade de tratamento de dados não é obrigatória, podendo o utilizador opor-se a esse tratamento de dados em qualquer momento segundo as modalidades previstas na presente Política de Proteção de Dados. Nesse caso, nenhum tratamento de dados será efetuado por Luxottica para prossecução dessas Finalidades, exceto se a Luxottica demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas para esse tratamento ou para efeitos de exercício de um direito de Luxottica nos termos do artigo 21.º do RGPD.

QUE MODALIDADES UTILIZAMOS NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• O tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado, eletrónica e manualmente, apenas dentro dos limites necessários para prosseguir as Finalidades acima descritas.
• A Luxottica compromete-se a proteger os Dados Pessoais dos utilizadores. A Luxottica considera que a palavra-passe constitui um dos mecanismos de proteção da conta. Assim, aconselha-se os utilizadores a usar uma palavra-passe suficientemente forte e guardada em local seguro, limitando o seu acesso nos seus próprios computadores e navegadores e desligando-a depois de visitado o Site. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos utilizadores são guardados em servidores seguros, mediante a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais do acesso não autorizado, para manter a exatidão dos Dados Pessoais e para garantir a correta utilização da informação. Além disso, é utilizado um sistema seguro para autorização de pagamentos com cartão de crédito e para identificação de atividades fraudulentas. A Luxottica utiliza a norma SSL (Secure Sockets Layer/Camada de Conexões Segura) para proteger a confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

A QUEM SÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

• A Luxottica pode comunicar os seus Dados Pessoais a:
  • terceiros prestadores de serviços encarregados de atividades de tratamento que prestam serviços, assistência e aconselhamento a Luxottica, em especial - mas não exclusivamente - referentes a questões tecnológicas, contabilísticas, administrativas, jurídicas, de seguros, informáticas, de marketing, de análise de dados;
  • empresas do grupo Luxottica;
  • pessoas e autoridades cujo direito de acesso aos dados pessoais é reconhecido por lei, regulamento ou disposição emitidos por autoridades legalmente competentes;
  • potencial comprador de Luxottica e as entidades resultantes de fusões ou de qualquer outra transformação que envolva a Luxottica; e
  • autoridades competentes.
• Os destinatários acima mencionados procederão ao tratamento dos seus Dados Pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento, de subcontratantes ou de pessoas encarregadas do tratamento, consoante o caso.
• Mediante pedido dirigido a Luxottica, será disponibilizada uma lista completa dos subcontratantes de acordo com as modalidades previstas na presente Política de Proteção de Dados.

PARA ONDE SÃO TRANSFERIDOS OS SEUS DADOS [PESSOAIS]?

• A Luxottica pode transferir os seus Dados Pessoais para os destinatários acima indicados, mesmo que localizados fora da União Europeia e, em especial, para os Estados Unidos. No caso de transferências de países da UE para países não considerados adequados pela Comissão Europeia, a Empresa implementou as garantias adequadas e apropriadas para proteger os Dados Pessoais. Por conseguinte, os Dados Pessoais são transferidos de acordo com os requisitos e as obrigações previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, ao abrigo dos artigos 44.º e seguintes do RGPD. Para mais informações sobre as garantias adequadas ou apropriadas e os meios para obtenção de uma cópia das mesmas, o utilizador poderá contactar a Luxottica segundo as modalidades previstas na presente Política de Proteção de Dados.

POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS POR LUXOTTICA?

• A Luxottica conserva os Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para prossecução das finalidades para as quais estes foram recolhidos e posteriormente tratados, incluindo o eventual prazo de conservação previsto na legislação aplicável.
• A Luxottica procederá ao tratamento dos seus Dados Pessoais para Finalidades Contratuais e de Interesse Legítimo durante a vigência do contrato (no caso de conta criada no Site, de compra de produto ou de serviços prestados por Luxottica) e durante 10 anos a contar da conclusão da venda ou do serviço prestado.
• Os Dados Pessoais tratados para Finalidades Jurídicas serão guardados durante o período estritamente necessário para o cumprimento da legislação aplicável.
• Além disso, para Finalidades de Comercialização e de Definição de Perfil, incluindo Finalidades de Segmentação, os Dados Pessoais serão tratados durante 7 anos a partir da última compra e/ou do último contacto estabelecido com o utilizador (por ex., participação num concurso, participação num evento, abertura de um boletim informativo), não obstante o direito de, a qualquer momento, o utilizador poder retirar o consentimento fornecido ou poder opor-se ao tratamento.

JÁ TEM 16 ANOS?

• O tratamento dos dados pessoais previsto na presente política não é destinado a menores de 16 anos.
• No caso de Dados Pessoais sobre menores serem registados involuntariamente, a Luxottica providenciará a sua eliminação, atempadamente, a pedido dos utilizadores.

COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Em qualquer momento, pode exercer os seguintes direitos:
  • Obter da Luxottica a confirmação da existência de Dados Pessoais e ser informado sobre o seu conteúdo e fonte, verificar a sua exatidão e solicitar a sua integração, atualização ou alteração;
  • Solicitar o apagamento, a anonimização ou a limitação do tratamento de Dados Pessoais tratados em violação da legislação aplicável;
  • Opor-se, total ou parcialmente, por motivos legítimos, ao tratamento dos Dados Pessoais;
  • Retirar o consentimento ao tratamento dos dados (se e na medida em que esse consentimento seja necessário);
  • Solicitar a Luxottica que limite o tratamento dos seus Dados Pessoais quando:
    • Contesta a exatidão dos Dados Pessoais até que Luxottica tenha tomado medidas suficientes para corrigir ou para verificar a sua exatidão;
    • O tratamento é ilícito, mas não pretende o apagamento dos seus Dados Pessoais;
    • A Luxottica já não necessita dos seus Dados Pessoais para as Finalidades do tratamento, mas o utilizador exige-os para poder instaurar, exercer ou contestar ações judiciais; ou
    • O utilizador opõe-se ao tratamento justificado por interesses legítimos, enquanto se verifica se Luxottica tem razões imperiosas e legítimas para continuar esse tratamento;
  • Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais em caso de tratamento baseado em interesses legítimos, salvo se Luxottica demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas para esse tratamento ou para a instauração, o exercício ou a contestação de ações judiciais;
  • Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais sem demora injustificada;
  • Pedir uma cópia eletrónica dos seus Dados Pessoais, se pretender a sua portabilidade para si ou para outro fornecedor, quando a Luxottica estiver a contar com o seu consentimento ou com o facto de o tratamento ser necessário para a prestação dos serviços e de os Dados Pessoais serem tratados por meios automáticos; e
  • Apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de controlo da proteção de dados.
• Nos termos do artigo 2.º, terdecies, do Código da Privacidade, em caso de morte do utilizador, os direitos acima mencionados podem ser exercidos por outra pessoa legalmente habilitada (o «Sucessor») que tenha o seu próprio interesse ou que atue como utilizador obrigatório ou se verifiquem razões de ordem familiar que devam ser protegidas. O utilizador pode impedir, explicitamente, o exercício pelo Sucessor de alguns dos direitos acima referidos enviando um pedido nesse sentido para o endereço de correio eletrónico abaixo indicado. O utilizador pode, em qualquer momento, retirar ou modificar essa declaração com as mesmas modalidades.
• Pode exercer os seus direitos acima referidos, a qualquer momento, selecionando aqui. A Luxottica responderá dentro de um prazo razoável (e, em qualquer caso, dentro do prazo previsto na legislação aplicável), depois de verificada a identidade dos utilizadores.
• Além disso, a Luxottica disponibiliza ferramentas aos utilizadores para estes poderem proceder à atualização e à alteração dos seus Dados Pessoais. Com efeito, todos os utilizadores registados podem aceder à sua própria informação e atualizá-la (por ex., através da sua conta de utilizador). Por outro lado, os utilizadores podem também alterar e atualizar as suas preferências sobre a forma como pretendem receber e-mails ou outras comunicações da Luxottica. Os utilizadores podem também exigir que a informação constante da sua conta seja apagada.

COMO CONTACTAR A LUXOTTICA?

• O Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é Luxottica Group S.p.A., com sede social em Piazzale Luigi Cadorna, 3, 20123 Milão, Itália.
• Se tiver dúvidas ou se pretender apresentar observações sobre a presente Política de Proteção de Dados ou sobre um eventual tratamento de dados realizado por Luxottica, poderá contactar Luxottica através do link disponível no parágrafo anterior.

COMO CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

• A Luxottica nomeou um Encarregado da Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD, que poderá ser contactado através do seguinte endereço eletrónico dpo@luxottica.com ou através do endereço de Luxottica indicado na secção «COMO PODERÁ CONTACTAR A LUXOTTICA?» da presente Política de Proteção de Dados

COMO ACOMPANHAR AS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

• Por razões de natureza jurídica e/ou organizacional, a presente Política de Proteção de Dados pode sofrer alterações. Sugere-se, portanto, a verificação regular da presente Política de Proteção de Dados e a consulta da sua versão mais recente. Em todo o caso, as alterações serão previamente notificadas e estará sempre disponível no Site uma versão atualizada da Política de Proteção de Dados.